Termos e Condições de Uso da TioBeto.com
Para facilitar o entendimento
Através do cadastramento na Tiobeto.com você está também aderindo aos princípios e regras legais definidos nesta página. Leia com atenção e, caso não concorde com algum termo, solicite o cancelamento do seu cadastro na TioBeto.com. É importante que você note que a TioBeto.com é uma empresa americana, e como tal não emite nota fiscal e não está sujeita à legislação brasileira.
A manutenção do seu cadastro na TioBeto.com é suficiente para demonstrar juridicamente que você está de acordo com estes termos e condições. Boa leitura!
1. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO
1.1. Através do cadastramento na Tiobeto.com você está aderindo aos princípios e regras aqui definidos, tornando-se um membro inscrito (cliente) no domínio http://www.TioBeto.com (TioBeto.com), e podendo comprar todos os produtos comercializados no website, assim como ter acesso às suas promoções. A continuação do seu cadastramento na TioBeto.com é suficiente para demonstrar juridicamente que você está de acordo com estes termos e condições.
1.2. A TioBeto.com opera na Internet sob a URL http://www.TioBeto.com como uma loja virtual de produtos importados diretamente dos EUA, atendendo exclusivamente os usuários devidamente cadastrados no website (clientes).
2. CADASTRAMENTO
2.1. Para ingressar no grupo de cliente e ter acesso aos produtos comercializados no website e promoções é preciso efetuar seu cadastro no website. A condição de cliente supõe a adesão aos Termos e Condições de Uso da TioBeto.com na versão publicada online no momento do cadastro.
2.2. Para que a qualidade do serviço prestado via Internet seja garantida, é imprescindível que os usuários e clientes forneçam os dados necessários e corretos para que seja efetuado o cadastro no website. O cadastro será considerado como completo após a finalização e a TioBeto.com não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.
2.3. A TioBeto.com poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar os cadastros de usuários ou descadastrá-los posteriormente, desobrigando-se de dar quaisquer esclarecimentos.
2.4. A veracidade e autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários e clientes é requisito essencial para a manutenção do cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o cliente poderá ser descadastrado ou bloqueado pela TioBeto.com, sem necessidade de aviso prévio e expresso.
2.5. Só será permitido o cadastramento de maiores de 18 (dezoito) anos, regularmente inscritos no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda brasileiro.
2.6. O cadastro no website é gratuito.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE
3.1. Os clientes deverão dispor previamente de equipamentos e instalações necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem, softwares etc.), sendo a utilização destes equipamentos de total responsabilidade dos clientes.
3.2. A TioBeto.com disponibilizará seus produtos para venda no website. Os produtos comercializados estarão sempre ou em estoque localmente ou disponíveis através dos distribuidores das marcas que operam sob os conceitos "just-in-time" ou "drop ship".
3.3. A TioBeto.com fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções ou suspensões do serviço de acesso à Internet decorrentes de falha no sistema de telecomunicações, no fornecimento de energia elétrica, eventos fortuitos ou de força maior ou ainda ação de terceiros que venham a inabilitar os equipamentos que fornecem acesso à rede.
4. COMPRAS E PROMOÇÕES
4.1. A TioBeto.com informará aos clientes, por e-mail, sobre as promoções e oportunidades futuras. As promoções estarão disponíveis durante a vigência de cada campanha, sendo estas informadas no mesmo e-mail, no momento do envio.
4.2. O cliente terá acesso aos produtos comercializados no website realizando-se o login no domínio http://www.TioBeto.com em todas as páginas disponíveis.
4.3. O ambiente de compra é homologado pelas principais operadoras de meios de pagamento (cartões, bancos, etc.) e foi desenvolvido em conformidade com as melhores práticas de segurança para garantir o sigilo e a privacidade das informações pessoais dos usuários e clientes.
4.4. O processo de compra no website é seguro e todas as informações que passam pelo sistema, desde a digitação de senha pessoal até os dados do cartão de crédito ou débito, são codificadas. As operações são criptografadas de modo a impedir o acesso ou alteração por terceiros. A TioBeto.com e seus funcionários não possuem acesso à dados bancários sigilosos dos seus clientes, como números de conta, cartões de operadoras, etc.
4.5. Caso o produto adquirido pelo cliente no website não esteja disponível depois de ter realizado o pedido, o cliente será informado por e-mail da anulação total ou parcial de sua compra, restituindo-se o valor pago referente ao(s) produtos(s) faltante(s).
4.6. No caso de cancelamento total ou parcial do pedido por parte da TioBeto.com, o cliente será restituído do valor pago na forma compatível à efetuada no momento da compra (sistema de pagamento online, estorno em cartão, depósito ou transferência bancária). O cliente terá direito ainda a optar pelo recebimento de cupom de desconto pessoal e intransferível a ser utilizado em compra futura. Os termos referentes ao cupom serão informados por e-mail específico.
4.7. Realizada a compra pelo cliente a TioBeto.com enviará um e-mail ao cliente informando os detalhes da compra realizada e sua devida confirmação de compra.
5. PRAZO DE ENTREGA
5.1. A entrega dos produtos adquiridos no website será realizada no endereço cadastrado pelo cliente no campo "endereço de entrega", no prazo informado no próprio website, a partir da data de confirmação de pagamento pelo sistema de pagamento, banco ou operadora do cartão.
5.1.1. O prazo informado no website é fornecido por terceiros, é portanto uma estimativa. Dessa forma, é possível que tal prazo varie alguns dias por razões de logística e de força maior. Em caso de atrasos nas entregas, a TioBeto.com informará ao cliente assim que tomar conhecimento.
5.2. O custo do frete, quando apropriado, será adicionado ao valor da mercadoria adquirida e será calculado e informado para o cliente antes da confirmação da compra. O custo do frete poderá depender de fatores o método escolhido e o peso total da mercadoria.
5.3. Na hipótese de greve ou atraso causado pelos Correios, da Receita Federal, United States Postal Service, Federal Express e/ou serviços similares utilizados para a entrega, independentemente do motivo, ou na hipótese de quaisquer outros eventos fortuitos ou de força maior que possam atrasar a entrega dos produtos adquiridos no website, ficará a TioBeto.com isenta de quaisquer responsabilidades quanto a tal demora.
6. PAGAMENTO
6.1. O pagamento dos produtos adquiridos na TioBeto.com poderá ser realizado por meio de qualquer um dos meios oferecidos pelo website. A lista dos meios de pagamento disponíveis pode ser sujeita a modificações a qualquer tempo e sem aviso prévio para os clientes.
6.2. O pagamento por meio de cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento online deverá ocorrer no próprio website, logo após a aquisição dos produtos, ou através dos websites dos meios de pagamento online, automaticamente acionados pelo processo de compra na TioBeto.com.
6.3. Apenas após a confirmação do pagamento os produtos serão encaminhados para envio no endereço de entrega cadastrado pelo cliente.
7. ENCARGOS ALFANDEGÁRIOS E OUTROS IMPOSTOS BRASILEIROS
7.1. A TioBeto.com não retém, não repassa e não paga tributos alfandegários brasileiros. A TioBeto.com portanto não se responsabiliza por qualquer taxação nas mercadorias que envia a seus clientes no Brasil.
7.2. A Receita Federal tem poder para arbitrar o valor dos bens importados independentemente do valor declarado.
7.3. Em produtos para os quais a taxação é estatisticamente provável a TioBeto.com oferece o Desconto-Alfândega, uma estimativa do valor ordinariamente taxado para o produto, e deduz seu valor do montante total da compra.
7.3.1. É responsabilidade do cliente pagar os eventuais tributos alfandegários, mesmo que seu valor não fique em conformidade com a estimativa fornecida pelo Desconto-Alfândega.
7.3.2. Caso o valor estimado pelo Desconto-Alfândega seja significativamente discrepante da real taxação arbitrada, é facultada ao cliente que se decida por não pagar o tributo integralmente a devolução do produto, desde que a faça exclusivamente através da recusa de recebimento junto aos Correios ou outro método de envio escolhido.
7.3.2.1. Nestes casos, a TioBeto.com procederá ao reembolso do valor original do pedido, descontados os custo original da remessa internacional e de S&H. O reembolso se dará através do meio original de pagamento, se disponível, ou através de vale-presente da TioBeto.com, se não.
8. DA DEVOLUÇÃO
8.1. O cliente poderá devolver o produto comprado mediante informação da intenção de devolução em até 90 dias corridos a partir da data de entrega da mercadoria e obedecidas as seguintes regras:
8.1.1. A comunicação da intenção de devolução da mercadoria deverá ocorrer junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da TioBeto.com, por meio de envio de e-mail (Contato@TioBeto.com), ou pelo telefone (11) 3522-6277.
8.1.2. O produto deverá ser encaminhado ao endereço de devolução fornecido pela TioBeto.com em São Paulo - SP em uma caixa ou envelope contendo a embalagem original do produto, sem indícios de uso ou marcas de qualquer espécie, acompanhado das etiquetas em estado original e de todos os acessórios e brindes que acompanharam o produto originalmente.
8.1.3. A postagem do produto deve ocorrer dentro do prazo de noventa dias a contar da data de seu recebimento.
8.1.4. A devolução será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer irregularidade, como avaria, indícios de uso ou ausência de acessórios, a TioBeto.com poderá não aceitar a devolução, reenviando o produto ao cliente sem consulta prévia.
8.1.5. Sendo a devolução aceita, o reembolso se dará através do meio original de pagamento se disponível, ou através de vale-presente da TioBeto.com, se não. Excepcionalmente o reembolso poderá se dar através de transferência bancária direta.
8.1.5.1. No caso de restituição por transferência bancária, é de total responsabilidade do cliente a informação correta dos seguintes dados bancários ao SAC, exclusivamente pelo e-mail Contato@TioBeto.com: nome completo do titular, nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente, tipo da conta (individual ou conjunta, corrente ou poupança).
8.2. No caso de tentativa de entrega com a caixa danificada, aberta ou molhada, cabe ao cliente recusar imediatamente seu recebimento. Este deverá ainda comunicar no mesmo dia o ocorrido ao SAC da TioBeto.com, através de e-mail (Contato@TioBeto.com) ou telefone (11) 3522-6277
8.3. A TioBeto.com apenas aceitará a devolução de seus produtos por desistência dentro das condições acima ou por defeito comprovado no produto (exceto em casos de má utilização). Em caso de defeito no produto, este será analisado pela TioBeto.com para sua devida comprovação, antes de aceita a devolução.
9. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
9.1. O prazo de vigência dos presentes termos e condições é indeterminado.
9.2. A rescisão dos presentes termos e condições não implicará para a TioBeto.com o dever de indenizar o cliente em nenhuma hipótese.
10. COMPROMISSO DO WEBSITE
10.1. A TioBeto.com compromete-se a seguir as normas de privacidade e segurança, respeitando a privacidade dos clientes e a confidencialidade das informações prestadas, não divulgando dados pessoais relativos aos cadastros, exceto nos seguintes casos: (i) para cumprir disposição legal americana ou ordem de autoridade judicial dos Estados Unidos da América; (ii) para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulatório ou fiscalizador competente, também dos Estados Unidos da América; (iii) para fazer cumprir os termos dos serviços; (iv) para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse da TioBeto.com; (v) se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos; (vi) para seus terceiros, informados ao cliente e disponíveis para verificação no website a qualquer tempo.
10.2. A TioBeto.com não se responsabiliza, em hipótese alguma, por fraudes originadas fora ou através de seu sistema e de seus computadores, principalmente quanto a informações fornecidas, seja no cadastro, seja no sistema.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
11.1. A TioBeto.com, uma divisão da Amagus Consulting, Incorporated, com sede na Vila de Franklin, Municipalidade de Southfield, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, à Drive Rosemond, 30525, Zip 48025, cadastrada no United States Internal Revenue Service sob o código EIN 38-3417261, detentora dos direitos do domínio http://www.TioBeto.com, declara que é proprietária dos direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte da TioBeto.com e, em especial, sobre os logotipos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos no website.
11.2. Adverte-se aos clientes que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente americana e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.
11.3. É proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente americana ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do website sem prévia autorização expressa e por escrito da TioBeto.com.
12. ACEITAÇÃO
12.1. A aceitação e vinculação pelos clientes aos termos deste instrumento é estabelecida "por default".
12.2. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser prontamente esclarecida junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da TioBeto.com, por meio de envio de e-mail (Contato@TioBeto.com) ou por telefone (11) 3522-6277.
12.3. Em caso de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Utilização do Website ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das ditas cláusulas presentes nos referidos Termos e Condições.
12.4. A TioBeto.com poderá não exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso sua renúncia, salvo reconhecimento expresso por parte da TioBeto.com, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.
12.5. A TioBeto.com reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do website, assim como os presentes Termos e Condições de Uso. Por isso, a TioBeto.com recomenda ao cliente lê-las atentamente cada vez que acesse o website. Em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições de Uso do website será um passo prévio e indispensável para efetuação do cadastro e posterior aquisição de qualquer produto disponível através do website.
12.6. O presente instrumento será interpretado e regido em conformidade com as leis dos Estados Unidos da América. As partes por este ato, com exclusão de qualquer outro, elegem o Fórum da Municipalidade de Southfield, Estado de Michigan, como o foro competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias e questões, direta ou indiretamente, decorrentes do presente Contrato ou a este relacionados.
Franklin, 10 de fevereiro de 2009
