Termos e Condições de Uso da TioBeto.com
Para facilitar o entendimento
Através do cadastramento na TioBeto.com você está também aderindo aos princípios e regras legais definidos nesta página. Leia com atenção e, caso não concorde com algum termo, solicite o cancelamento do seu cadastro na TioBeto.com. É importante que você note que a TioBeto.com é uma empresa americana, e como tal não emite nota fiscal e não está sujeita à legislação brasileira.
A manutenção do seu cadastro na TioBeto.com é suficiente para demonstrar juridicamente que você está de acordo com estes termos e condições.
Boa leitura!
1. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO
1.1. Através do cadastramento na Tiobeto.com o usuário do website www.TioBeto.com está aderindo aos princípios e regras aqui definidos, tornando-se um membro inscrito (doravante denominado o "Cliente") no domínio http://www.TioBeto.com (doravante denominado a "TioBeto.com"), e podendo comprar todos os produtos comercializados no website, assim como ter acesso às suas promoções. A continuação do cadastramento do Cliente na TioBeto.com é suficiente para demonstrar juridicamente que o Cliente está de acordo com estes termos e condições.
1.2. A TioBeto.com opera na Internet sob a URL http://www.TioBeto.com como uma loja virtual de produtos vendidos diretamente dos EUA, atendendo exclusivamente aos usuários devidamente cadastrados no website (Clientes).
2. CADASTRAMENTO
2.1. Para ingressar no grupo de Clientes e ter acesso aos produtos comercializados no website e promoções o usuário online necessita efetuar seu cadastro no website. A condição de Cliente supõe a adesão aos Termos e Condições de Uso da TioBeto.com na versão publicada online no momento do último acesso do Cliente à TioBeto.com.
2.2. Para que a qualidade do serviço prestado via Internet seja garantida, é imprescindível que os usuários forneçam os dados necessários e corretos para que seja efetuado o cadastro no website. O cadastro será considerado como completo após sua finalização; a TioBeto.com não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de seus dados e não se obriga a efetuar qualquer tipo de validação.
2.3. A TioBeto.com poderá, a seu único e exclusivo critério, não aceitar cadastros de determinados usuários; eliminar determinados cadastros posteriormente; ou ainda rejeitar cadastros provindos de determinados endereços IP, desobrigando-se de dar quaisquer esclarecimentos.
2.3.1.A veracidade e autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários é requisito essencial para a manutenção de seus cadastros como Clientes. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o cadastro poderá ser descartado ou bloqueado pela TioBeto.com, sem necessidade de aviso prévio ou expresso.
2.4. O cadastramento no website é gratuito.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE
3.1. Os Clientes deverão dispor previamente de equipamentos e instalações necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem, softwares etc.), sendo a utilização destes equipamentos de total responsabilidade dos Clientes.
3.2. A TioBeto.com fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções ou suspensões do serviço de acesso à Internet por falha no sistema de telecomunicações, no fornecimento de energia elétrica, eventos fortuitos ou de força maior ou ainda por ação de terceiros que venham a inabilitar os equipamentos que fornecem acesso à rede.
4. COMPRAS E PROMOÇÕES
4.1. A TioBeto.com informará aos Clientes, por e-mail, sobre as promoções e oportunidades futuras. As promoções estarão disponíveis durante a vigência de cada campanha, sendo estas informadas no mesmo e-mail, no momento do envio.
4.2. O Cliente terá acesso aos produtos comercializados no website realizando-se o login no domínio http://www.TioBeto.com em todas as páginas disponíveis.
4.3. O ambiente de compra é homologado pelas principais operadoras de meios de pagamento (cartões, bancos etc.) e foi desenvolvido em conformidade com as melhores práticas de segurança para garantir o sigilo e a privacidade das informações pessoais dos usuários e Clientes.
4.4. O processo de compra no website é seguro e todas as informações que passam pelo sistema, desde a digitação de senha pessoal até os dados do cartão de crédito ou débito, são codificadas. As operações são criptografadas de modo a impedir o acesso ou alteração por terceiros. A TioBeto.com e seus funcionários não possuem acesso a dados bancários sigilosos dos seus Clientes, como números de conta, cartões de operadoras etc.
4.5. A TioBeto.com disponibilizará seus produtos para venda no website. Os produtos comercializados estarão sempre ou em estoque localmente ou disponíveis através dos distribuidores das marcas que operam sob os conceitos "just-in-time" ou "drop ship";
4.6. Caso o produto adquirido pelo Cliente não esteja mais disponível para envio, seja por falha no sistema de controle de estoque local ou no dos distribuidores, o Cliente será informado por e-mail da anulação total ou parcial de sua compra, restituindo-se o valor pago referente ao produto faltante e frete, se cabível;
4.6.1.A critério do Cliente, a TioBeto.com poderá enviar mercadoria equivalente em preço ao produto faltante;
4.6.2.Em qualquer hipótese, a responsabilidade da TioBeto.com será limitada ao valor do produto faltante e frete, se aplicável, não cabendo outras indenizações.
4.7. No caso de cancelamento total ou parcial do pedido por parte da TioBeto.com, o Cliente será restituído do valor pago na forma compatível à efetuada no momento da compra (sistema de pagamento online, estorno em cartão, depósito ou transferência bancária). O Cliente terá direito ainda a optar pelo recebimento de cupom de desconto pessoal e intransferível a ser utilizado em compra futura. Os termos referentes ao cupom serão informados por e-mail específico.
4.8. Realizada a compra pelo Cliente a TioBeto.com enviará um e-mail ao Cliente informando os detalhes da compra realizada e sua devida confirmação de compra.
5. PAGAMENTO
5.1. O pagamento dos produtos adquiridos na TioBeto.com poderá ser realizado por meio de qualquer um dos meios oferecidos pelo website. A lista dos meios de pagamento disponíveis pode ser sujeita a modificações a qualquer tempo e sem aviso prévio para os Clientes.
5.2. O pagamento por meio de cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento online deverá ocorrer no próprio website, logo após a aquisição dos produtos, ou através dos websites dos meios de pagamento online, automaticamente acionados pelo processo de compra na TioBeto.com.
5.3. Apenas após a confirmação do pagamento os produtos serão encaminhados para envio no endereço de entrega cadastrado pelo Cliente.
6. REMESSA, RASTREAMENTO, ENTREGA E EXTRAVIO
6.1. A remessa dos produtos adquiridos no website será realizada para o endereço cadastrado pelo Cliente no campo "endereço de entrega", no prazo informado no próprio website, a partir da data de confirmação de pagamento pelo sistema de pagamento, banco ou operadora do cartão.
6.2. O custo do frete, quando apropriado, será adicionado ao valor da mercadoria adquirida e será calculado e informado para o Cliente antes da confirmação da compra. O custo do frete poderá depender de fatores como método de envio escolhido e peso total da mercadoria.
6.3. A TioBeto.com informará ao Cliente por e-mail, em todas as remessas, os dados do transportador, código de rastreamento do pacote e estimativas de prazo de entrega;
6.3.1.Os prazos de entrega informados são baseados em estatística histórica e são, portanto, estimativas.
6.3.2.O acompanhamento do andamento do pacote através do código de rastreamento informado é de exclusiva responsabilidade do Cliente; a TioBeto.com não emprega um método ativo de acompanhamento.
6.4. Caso suspeite de extravio, o Cliente deverá entrar em contato com a TioBeto.com para que esta, passado o prazo estimado máximo descrito na cláusula 6.3, solicite uma investigação oficial do serviço de remessa utilizado (Correios, etc.) para que este caracterize positiva e oficialmente o extravio.
6.5. Caracterizado o extravio através das ações descritas na cláusula 6.4, a TioBeto.com restituirá ao Cliente o valor referente ao produtos extraviado e frete, se cabível;
6.5.1. A critério do Cliente, a TioBeto.com poderá reenviar mercadoria idêntica à extraviada, sem custo adicional para o Cliente;
6.5.2. A critério do Cliente, no caso de o produto extraviado não estar mais disponível para envio, a TioBeto.com poderá enviar mercadoria equivalente em preço ao produto extraviado faltante, sem custo adicional para o Cliente;
6.5.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da TioBeto.com será limitada ao valor do produto extraviado faltante e frete, se aplicável, não cabendo outras indenizações.
6.6. No caso de cancelamento total ou parcial do pedido por parte da TioBeto.com, o Cliente será restituído do valor pago na forma compatível à efetuada no momento da compra (sistema de pagamento online, estorno em cartão, depósito ou transferência bancária). O Cliente terá direito ainda a optar pelo recebimento de cupom de desconto pessoal e intransferível a ser utilizado em compra futura. Os termos referentes ao cupom serão informados por e-mail específico.
6.7. Na hipótese de greve ou atraso causado pelos Correios, da Receita Federal, da ANVISA, do United States Postal Service, da Federal Express e/ou serviços similares utilizados para a entrega, independentemente do motivo, ou na hipótese de quaisquer outros eventos fortuitos ou de força maior que possam atrasar a entrega dos produtos adquiridos no website, ficará a TioBeto.com isenta de quaisquer responsabilidades quanto a tal demora.
7. ENCARGOS ALFANDEGÁRIOS E OUTROS IMPOSTOS BRASILEIROS
7.1. A TioBeto.com não retém, não repassa e não paga tributos alfandegários brasileiros. A TioBeto.com portanto não se responsabiliza por qualquer taxação nas mercadorias que envia a seus Clientes no Brasil.
7.2. A Receita Federal tem poder para arbitrar o valor dos bens importados independentemente do valor declarado.
7.3. Em produtos para os quais a taxação é estatisticamente provável a TioBeto.com oferece o Desconto-Alfândega, uma estimativa do valor ordinariamente taxado para o produto, e deduz seu valor do montante total da compra.
7.3.1. O Cliente é responsável por pagar os eventuais tributos alfandegários, mesmo que seu valor não fique em conformidade com a estimativa fornecida pelo Desconto-Alfândega.
7.3.2. Caso o valor estimado pelo Desconto-Alfândega seja significativamente maior do que a real taxação arbitrada, é facultado ao Cliente que se decida por não pagar o tributo integralmente e que efetue a devolução do produto, desde que a faça exclusivamente através da recusa de recebimento junto aos Correios ou outro método de envio escolhido.
7.3.2.1. Nestes casos, a TioBeto.com procederá ao reembolso do valor original do pedido, descontados os custo originais da remessa internacional e de S&H mais 15% de taxa de reintegração ao estoque. O reembolso se dará através do meio original de pagamento, se disponível, ou através de vale-presente da TioBeto.com, se não.
8. DEVOLUÇÃO
8.1. O Cliente poderá devolver o produto comprado mediante informação da intenção de devolução em até 90 dias corridos a partir da data de entrega da mercadoria e obedecidas as seguintes regras:
8.1.1. A comunicação da intenção de devolução da mercadoria deverá ocorrer junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da TioBeto.com, através da seção Contato no website.
8.1.2. O produto deverá ser encaminhado ao endereço de devolução fornecido pela TioBeto.com em São Paulo - SP em uma caixa ou envelope contendo a embalagem original do produto, sem indícios de uso ou marcas de qualquer espécie, acompanhado das etiquetas em estado original e de todos os acessórios e brindes que acompanharam o produto originalmente.
8.1.3. A postagem do produto deve ocorrer dentro do prazo de 90 dias a contar da data de seu recebimento.
8.1.4. A devolução será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer irregularidade, como avaria ou indícios de uso ou ausência de acessórios, a TioBeto.com poderá não aceitar a devolução, reenviando o produto ao Cliente sem consulta prévia.
8.1.5. Sendo a devolução aceita, o montante reembolsado será calculado de acordo com as regras publicadas na página http://www.tiobeto.com/conteudo/trocas-e-devolucoes-34.mstp. A TioBeto.com se reserva o direito de alterar os parâmetros de tais regras sem aviso prévio, em função de sazonalidade ou de promoções.
8.1.5.1. O reembolso se dará através do meio original de pagamento, se disponível, ou através de vale-presente da TioBeto.com, se não. Excepcionalmente o reembolso poderá se dar através de transferência bancária direta.
8.1.5.1.1. No caso de restituição por transferência bancária, é de total responsabilidade do Cliente a informação correta dos seguintes dados bancários ao SAC, exclusivamente pelo e-mail Contato@TioBeto.com: nome completo do titular, nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente, tipo da conta (individual ou conjunta, corrente ou poupança).
8.2. No caso de tentativa de entrega com a caixa danificada, aberta ou molhada, cabe ao Cliente recusar imediatamente seu recebimento. Este deverá ainda comunicar no mesmo dia o ocorrido ao SAC da TioBeto.com, através da seção Contato do website da TioBeto.com;
8.3. A TioBeto.com apenas aceitará a devolução de seus produtos por desistência dentro das condições acima ou por defeito comprovado no produto (exceto em casos de má utilização). Em caso de defeito no produto, este será analisado pela TioBeto.com para sua devida comprovação, antes de aceita a devolução.
9. ABANDONO
9.1. O abandono do produto ficará estabelecido 30 dias após a caracterização de qualquer um dos casos aqui descritos:
9.1.1. Quando o Cliente não informar endereço válido ou nome completo que permita a remessa e não responder a e-mail requisitando tal informação enviado pelo SAC da TioBeto.com;
9.1.2. Quando os Correios iniciarem, por qualquer motivo exceto os descritos na cláusula 9.2, o processo de "Devolução à Origem", indicando com isso que a entrega no endereço e nome indicados não foi possível;
9.2. O abandono do produto descrito na cláusula 9.1 não será reconhecido:
9.2.1. Quando o endereçamento feito pela TioBeto.com não refletir corretamente o endereço ou o nome informados no ato da compra ou, posteriormente, via e-mail específico, solicitado e reconhecido pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da TioBeto.com;
9.2.2. Nos casos de recusa de recebimento descritos na cláusula 7.3.2.1.
9.3. Caracterizado o abandono descrito na cláusula 9.1, as seguintes condições se aplicam:
9.3.1. O Cliente expressamente reconhece que a manutenção da mercadoria adquirida junto à TioBeto.com não configura nenhuma forma de depósito;
9.3.2. O Cliente autoriza prévia e expressamente a doação da mercadoria abandonada ou de seu valor equivalente para uma entidade de caridade à escolha da TioBeto.com;
9.3.3. O Cliente autoriza prévia e expressamente a TioBeto.com que, facultativamente, efetue a venda do produto para o pagamento dos serviços efetuados, tendo direito ao recebimento de eventual saldo positivo ou tendo o dever de efetuar o pagamento da diferença restante, conforme o valor apurado com a venda do produto e o seu débito.
10. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
10.1. O prazo de vigência dos presentes termos e condições é indeterminado.
10.2. A rescisão dos presentes termos e condições não implicará para a TioBeto.com o dever de indenizar o Cliente em nenhuma hipótese, exceto as constantes deste Contrato.
11. COMPROMISSO DO WEBSITE
11.1. A TioBeto.com compromete-se a seguir as normas de privacidade e segurança, respeitando a privacidade dos Clientes e a confidencialidade das informações prestadas, não divulgando dados pessoais relativos aos cadastros, exceto nos seguintes casos: (i) para cumprir disposição legal americana ou ordem de autoridade judicial dos Estados Unidos da América; (ii) para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulatório ou fiscalizador competente, também dos Estados Unidos da América; (iii) para fazer cumprir os termos dos serviços; (iv) para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse da TioBeto.com; (v) se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos; (vi) para seus terceiros, informados ao Cliente e disponíveis para verificação no website a qualquer tempo.
11.2. A TioBeto.com não se responsabiliza, em hipótese alguma, por fraudes originadas fora ou através de seu sistema e de seus computadores, principalmente quanto a informações fornecidas, seja no cadastro, seja no sistema.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. A TioBeto.com, uma divisão da Amagus Consulting, Incorporated, com sede na cidade de Southfield, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, a 23800 W Ten Mile Rd Suite 160, 48033, cadastrada no United States Internal Revenue Service sob o código EIN 38-3417261, detentora dos direitos do domínio http://www.TioBeto.com, declara que é proprietária dos direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte da TioBeto.com e, em especial, sobre os logotipos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos no website.
12.2. Adverte-se aos Clientes que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente americana e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.
12.3. É proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente americana ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do website sem prévia autorização expressa e por escrito da TioBeto.com.
13. ACEITAÇÃO
13.1. A aceitação pelo Cliente e sua vinculação aos termos deste instrumento são explicitamente estabelecidas pelos atos de Cadastramento e Compra aqui descritos.
13.2. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser prontamente esclarecida junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da TioBeto.com, por meio de envio de e-mail (Contato@TioBeto.com) ou por telefone (11) 3522-6277.
13.3. Em caso de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das ditas cláusulas presentes nos referidos Termos e Condições.
13.4. A TioBeto.com poderá não exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso em sua renúncia, salvo reconhecimento expresso por parte da TioBeto.com ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.
13.5. A TioBeto.com reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do website, assim como os presentes Termos e Condições de Uso. Por isso, a TioBeto.com recomenda ao Cliente lê-las atentamente a cada vez que acesse o website. Em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições de Uso será um passo prévio e indispensável para efetuação do cadastro e posterior aquisição de qualquer produto disponível através do website.
13.6. O presente instrumento será interpretado e regido em conformidade com as leis dos Estados Unidos da América. As partes por este ato, com exclusão de qualquer outro, elegem o Fórum da Municipalidade de Southfield, Estado de Michigan, como o foro competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias e questões, direta ou indiretamente, decorrentes do presente Contrato ou a este relacionados.
10 de fevereiro de 2009
